O Senado Federal adiou outra vez a votação do projeto que regulamenta o exercício da Medicina. O motivo foi a convocação de nova audiência pública para ouvir o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), José Fernandes de Lima, e o ministro da Saúde e presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Alexandre Padilha. A audiência será realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

“Todos os aspectos do projeto foram exaustivamente debatidos nas mais de 20 audiências públicas realizadas ao longo da última década no Congresso Nacional. Nossa expectativa, no entanto, é de que, ainda na próxima semana, o consistente relatório do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) seja aprovado, após a audiência com o CNE e o CNS”, avaliou.

Cássio Cunha Lima é favorável a sua aprovação por considerar que, no texto, não há restrições às atividades dos demais profissionais. Na reunião da última terça-feira (27), seu relatório chegou a ser lido na CE, mas o presidente da comissão, senador Roberto Requião (PMDB-PR), concedeu vista coletiva.

Polêmica

Em abril, a CE promoveu audiência pública para debater o tema. De um lado, estiveram os médicos, preocupados com a tramitação da proposta. De outro, enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e demais profissionais da saúde.

A proposta tem causado polêmica entre profissionais de saúde desde sua apresentação, há uma década, pelo então senador Benício Sampaio. O texto lista procedimentos que só poderão ser realizados por médicos, como a aplicação de anestesia geral, cirurgias, internações e altas. Diz ainda que também só caberá a médicos o diagnóstico de doenças e as decisões sobre o tratamento do paciente.

Histórico

O projeto de regulamentação da medicina foi apresentado no Senado em 2002 e aprovado em 2006, após uma série de audiências públicas promovidas pela então relatora da matéria, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Na Câmara, o texto foi aprovado em 2009, mas com uma redação modificada – e, por isso, retornou ao Senado, onde tramita agora.

O substitutivo da Câmara foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em fevereiro deste ano. Depois da CE, a proposta ainda passará pela CAS, antes de ir a votação no Plenário.