Vitória da Dermatologia e de todas as especialidades médicas, vitória da saúde da população! A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta quarta feira (12) o substitutivo ao Projeto de Lei 268/02, que regulamenta o exercício da medicina e estabelece quais são as atividades privativas dos médicos. A aprovação foi aconteceu com unanimidade após realização de uma audiência pública, onde foram ouvidos representantes dos Ministérios da Saúde, da Educação e do Conselho Nacional de Educação.

O texto ainda será submetido à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para em seguida chegar ao Plenário. As principais divergências apontadas no texto referem-se ao quarto artigo, onde estão definidas as atribuições exclusivas dos médicos. Segundo o artigo, são privativos dos médicos o ensino de disciplinas especificamente médicas e a coordenação dos cursos de graduação em medicina, dos programas de residência médica e dos cursos de pós-graduação específicos para médicos.

O relator da matéria, senador Cássio Cunha (PSDB-PB) optou por manter o texto já aprovado anteriormente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Os itens do artigo quarto aprovados ontem definem quais são as atividades privativas dos médicos. Entre elas, a formulação de diagnóstico nosológico e sua respectiva prescrição terapêutica, indicação e execução de intervenção cirúrgica, prescrição de cuidados pré e pós-operatórios, execução de sedução profunda, bloqueios anestésicos e anestesia geral.

A última audiência sobre o projeto antes da votação ocorreu em uma reunião conjunta da CE  e da CAS. A coordenadora geral do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde, do Ministério da Saúde, Miraci Mendes, elogiou a criação do substitutivo e acredita que seria fundamental continuar o diálogo a fim de estabelecer um acordo entre os profissionais da saúde. O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) lembra que o tema vem sendo debatido há mais de 10 anos no Congresso Nacional. Já o senador João Capiberibe (PSB-AP) ressaltou que existem cerca de 365 municípios no país em que não há nenhum médico e que as equipes de saúde dessas regiões dependeriam de médicos residentes em outros municípios.

Fonte: Assessoria de Comunicação SBD, com informações da Agência Estado