{"id":299,"date":"2025-08-21T17:05:10","date_gmt":"2025-08-21T20:05:10","guid":{"rendered":"https:\/\/sbdfl.org.br\/?page_id=299"},"modified":"2025-08-21T17:08:58","modified_gmt":"2025-08-21T20:08:58","slug":"estatuto","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/sbdfl.org.br\/index.php\/estatuto\/","title":{"rendered":"Estatuto"},"content":{"rendered":"\t\t
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Cap\u00edtulo I \u2013 Nome, sede e finalidades<\/b><\/h3>

Art.<\/b> 1\u00ba<\/b> \u2013 A Sociedade Brasileira de Dermatologia \u2013 Regional Fluminense (SBD-FL) \u00e9 uma associa\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos, de car\u00e1ter cultural e cientifico, com prazo de dura\u00e7\u00e3o indeterminado, com sede e foro na cidade de Niter\u00f3i, na Rua da Concei\u00e7\u00e3o n\u00ba 13 sala 701 \u2013 Centro \u2013 CEP: 24.020-080, afiliada \u00e0 Sociedade Brasileira de Dermatologia, com autonomia econ\u00f4mica, financeira e administrativa em rela\u00e7\u00e3o a esta.<\/span><\/p>

Par\u00e1grafo \u00danico<\/b> \u2013 SBD-FL \u00e9 sucessora da Sociedade Fluminense de Dermatologia, que correspondia \u00e0 Sec\u00e7\u00e3o Fluminense da Sociedade Brasileira de Dermatologia, que foi sucessora da Sociedade Fluminense de Dermatologia e Sifiligrafia criada ap\u00f3s a fus\u00e3o dos antigos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, que, por sua vez, foi sucessora da Sec\u00e7\u00e3o do Estado do Rio de Janeiro da Sociedade Brasileira de Dermatologia, fundada em 14 de abril de 1968, na cidade de Niter\u00f3i.<\/span><\/p>

Art. 2<\/b> \u2013 A SBD-FL tem por finalidade o estudo, a pesquisa, a difus\u00e3o e o progresso da medicina dermatol\u00f3gica e dom\u00ednios afins, com \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o e abrang\u00eancia no Estado do Rio de Janeiro, vedados os assuntos de car\u00e1ter pol\u00edtico \u2013 partid\u00e1rio ou religioso, e dever\u00e1 se manifestar, sempre que necess\u00e1rios, sobre:<\/span><\/p>

I \u2013 defini\u00e7\u00e3o de atos dermatol\u00f3gicos;<\/span>
<\/span>II \u2013 delimita\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de atividade do dermatologista;<\/span>
<\/span>III \u2013 outros assuntos de interesse ao exerc\u00edcio da profiss\u00e3o m\u00e9dica em sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>

Art. 3<\/b> \u2013 A SBD-FL poder\u00e1 propor aos \u00f3rg\u00e3o competentes medidas visando preservar, disciplinar e fiscalizar o exerc\u00edcio da Dermatologia, no \u00e2mbito do Estado do Rio de Janeiro.<\/span><\/p>

Par\u00e1grafo \u00danico<\/b> \u2013 Em situa\u00e7\u00f5es que envolvam assuntos de \u00e2mbito federal, as medidas poder\u00e3o ser propostas pela SBD-FL ap\u00f3s anu\u00eancia da Sociedade Brasileira de Dermatologia.

<\/span><\/p>

Cap\u00edtulo II \u2013 Dos Associados<\/b><\/p>

Art. 4<\/b> \u2013 Todos os associados da Sociedade Brasileira de Dermatologia \u2013 Regional Fluminense s\u00e3o automaticamente associados da Sociedade Brasileira de Dermatologia na categoria correspondente.<\/span><\/p>

Art. 5<\/b> \u2013 A SBD-FL \u00e9 constitu\u00edda pelas seguintes categorias de membros associados: efetivos, aspirantes, honor\u00e1rios, benem\u00e9ritos, colaboradores e contribuintes.<\/span><\/p>

Art. 6<\/b> \u2013 S\u00e3o associados efetivos os m\u00e9dicos com t\u00edtulo de especialista em dermatologia concedido pela SBD inscritos para este fim e que residam no Estado do Rio de Janeiro.<\/span><\/p>

Art. 7<\/b> \u2013 S\u00e3o associados aspirantes os m\u00e9dicos que residam no Estado do Rio de Janeiro, ainda n\u00e3o qualificados como especialistas em dermatologia, admitidos em conformidade com os par\u00e1grafos seguintes:<\/span><\/p>

  • 1\u00ba<\/b> \u2013 A admiss\u00e3o como associado aspirante ser\u00e1 feita atrav\u00e9s de proposta assinada por tr\u00eas associados efetivos da SBD-FL quites com as suas obriga\u00e7\u00f5es sociais.<\/span>
    <\/span>\u00a7 2\u00ba<\/b> \u2013 A admiss\u00e3o depender\u00e1 da aprova\u00e7\u00e3o pela Sociedade Brasileira de Dermatologia.<\/span>
    <\/span>\u00a7 3\u00ba<\/b> \u2013 O associado aspirante poder\u00e1 permanecer nesta situa\u00e7\u00e3o pelo per\u00edodo m\u00e1ximo de cinco anos.<\/span>
    <\/span>\u00a7 4\u00ba<\/b> \u2013 Somente ser\u00e3o admitidos como associados aspirantes os m\u00e9dicos que estejam realizando resid\u00eancia m\u00e9dica, ou est\u00e1gio equivalente em servi\u00e7o credenciado pela Sociedade Brasileira de Dermatologia, ou os que tenham conclu\u00eddo h\u00e1 menos de 1 (um) ano.<\/span>
    <\/span>\u00a7 5\u00ba<\/b> \u2013 O associado aspirante habilitado no exame de especialista, promovido pela Sociedade Brasileira de Dermatologia, passar\u00e1 \u00e0 categoria de associado efetivo.<\/span><\/li><\/ul>

    Art. 8<\/b> \u2013 S\u00e3o associados honor\u00e1rios, benem\u00e9ritos ou colaboradores os m\u00e9dicos assim titulados pela Sociedade Brasileira de Dermatologia, com resid\u00eancia no Estado do Rio de Janeiro.<\/span><\/p>

    Art. 9<\/b> \u2013 S\u00e3o associados contribuintes os associados aspirantes n\u00e3o qualificados como especialistas pela Sociedade Brasileira de Dermatologia ap\u00f3s cinco anos nessa categoria.<\/span><\/p>

    Art. 10<\/b> \u2013 Perder\u00e1 a qualidade de associado da SBD-FL aquele que:<\/span><\/p>

    I \u2013 <\/b>pedir por escrito sua demiss\u00e3o;<\/span>
    <\/span>II \u2013 <\/b>tenha deixado de efetuar o pagamento da contribui\u00e7\u00e3o a SBD por um per\u00edodo de dois anos, consecutivos ou n\u00e3o;<\/span>
    <\/span>III \u2013 <\/b>seja destitu\u00eddo pela Sociedade Brasileira de Dermatologia por falta grave, devidamente, comprovada;<\/span>
    <\/span>IV<\/b> \u2013 deixar de residir no Estado do Rio de Janeiro.<\/span><\/p>

    Par\u00e1grafo \u00danico<\/b> \u2013 No caso do inciso II poder\u00e1 o Associado ser reintegrado, mediante pagamento dos seus d\u00e9bitos atualizados.<\/span><\/p>

    Art. 11<\/b> \u2013 S\u00e3o direitos dos associados quites com suas obriga\u00e7\u00f5es sociais:<\/span><\/p>

    I <\/b>\u2013 tomar parte nas reuni\u00f5es e eventos cient\u00edficos SBD-FL;<\/span>
    <\/span>II <\/b>\u2013 votar nas elei\u00e7\u00f5es da SBD-FL;<\/span>
    <\/span>III<\/b> \u2013 receber toda a correspond\u00eancia referente \u00e0s atividades da SBD-FL<\/span>
    <\/span>IV<\/b> \u2013 utilizar o t\u00edtulo de associado da SBD-FL na respectiva categoria.<\/span><\/p>

    Art. 12<\/b> \u2013 \u00c9 prerrogativa do associado efetivo quite com suas obriga\u00e7\u00f5es sociais e, tendo mais de cinco como associado efetivo, ser eleito para cargos de Presidente e Vice-Presidente.<\/span><\/p>

    Art. 13<\/b> \u2013 O associado efetivo que se tornar honor\u00e1rio conservar\u00e1 os direitos do efetivo.<\/span><\/p>

    Art. 14<\/b> \u2013 S\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es dos associados:<\/span><\/p>

    I <\/b>\u2013 pagar a contribui\u00e7\u00e3o anual, se n\u00e3o estiver isento na forma do Art. 15;<\/span>
    <\/span>II <\/b>\u2013 aceitar e desempenhar os cargos para os quais forem eleitos, se observadas as exce\u00e7\u00f5es referidas no Art. 12;<\/span>
    <\/span>III <\/b>\u2013 prestar toda a colabora\u00e7\u00e3o a SBD-FL;<\/span>
    <\/span>IV<\/b> \u2013 observar e respeitar o Estatuto da SBD-FL, o seu Regimento Interno e as delibera\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>

    Art. 15<\/b> \u2013 Os associados benem\u00e9ritos, honor\u00e1rios e os associados com mais de 70 (setenta) anos de idade s\u00e3o isentos da contribui\u00e7\u00e3o, bem como aqueles aposentados compulsoriamente por doen\u00e7as incapacitantes.

    <\/span><\/p>

    Cap\u00edtulo III \u2013 Da Diretoria<\/b><\/h3>

    Art. 16<\/b> \u2013 A diretoria \u00e9 constitu\u00edda por um Presidente, um Vice-Presidente, um Secret\u00e1rio Geral, um Secret\u00e1rio de Sess\u00f5es, um Tesoureiro, um Diretor Cient\u00edfico, um Diretor de Eventos e um Diretor de Comunica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>

    1. O Presidente e o Vice-Presidente ser\u00e3o eleitos para um mandato de 02 (dois) anos em chapa vinculada por voto direto individual e secreto de todos os associados quites com as suas obriga\u00e7\u00f5es sociais, por meio de elei\u00e7\u00e3o realizada em Assembl\u00e9ia Geral em agosto do segundo ano de gest\u00e3o da Diretoria.<\/span><\/li>
    2. O efetivo exerc\u00edcio dos cargos de Presidente e Vice-Presidente ter\u00e1 in\u00edcio no dia primeiro de janeiro do ano seguinte ao da elei\u00e7\u00e3o e se encerra em 31 de dezembro do segundo ano do mandato, sendo que a solenidade de posse ocorrer\u00e1 na reuni\u00e3o mensal do m\u00eas de dezembro do ano eleitoral.<\/span><\/li>
    3. Os membros eleitos da diretoria n\u00e3o poder\u00e3o ser reeleitos para o per\u00edodo seguinte no mesmo cargo.<\/span><\/li>
    4. Os demais membros da Diretoria ser\u00e3o escolhidos pelo Presidente, devendo ser apresentados na reuni\u00e3o mensal do m\u00eas de dezembro.<\/span><\/li>
    5. Os membros n\u00e3o eleitos da diretoria n\u00e3o poder\u00e3o permanecer por mais de dois mandatos subseq\u00fcentes no mesmo cargo.<\/span><\/li><\/ol>

      Art. 17<\/b> \u2013 A Diretoria reunir-se-\u00e1, obrigatoriamente, pelo menos uma vez por m\u00eas e, extraordinariamente, por convoca\u00e7\u00e3o do Presidente.<\/span><\/p>

      Art. 18<\/b> \u2013 Compete \u00e0 Diretoria:<\/span><\/p>

      1. Praticar todos os atos de gest\u00e3o necess\u00e1rios ao perfeito funcionamento da SBD-FL e ao cumprimento das suas finalidades;<\/span><\/li>
      2. Enviar anualmente \u00e0 Assembl\u00e9ia Geral o relat\u00f3rio de suas atividades e a presta\u00e7\u00e3o de contas;<\/span><\/li>
      3. Deliberar sobre a aliena\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis e administrar o patrim\u00f4nio da SBD-FL;<\/span><\/li>
      4. Deliberar e propor calend\u00e1rio cient\u00edfico e os programas de comunica\u00e7\u00f5es;<\/span><\/li>
      5. Cumprir e fazer cumprir este Estatuto.<\/span><\/li><\/ol>

        Par\u00e1grafo \u00danico<\/b> \u2013 As decis\u00f5es da Diretoria ser\u00e3o tomadas por maioria simples dos votos dos presentes \u00e0s reuni\u00f5es, cabendo ao Presidente o voto de qualidade.<\/span><\/p>

        Art. 19<\/b>\u2013 S\u00e3o fun\u00e7\u00f5es do Presidente:<\/span><\/p>

        1. Presidir as reuni\u00f5es mensais e as da diretoria;<\/span><\/li>
        2. Representar a SBD-FL em ju\u00edzo e fora dele;<\/span><\/li>
        3. Convocar e presidir as Assembl\u00e9ias Gerais;<\/span><\/li>
        4. Adquirir ou alienar bens m\u00f3veis, quando autorizado pela Diretoria, e adquirir ou alienar bens im\u00f3veis quando autorizado pela Assembl\u00e9ia Geral;<\/span><\/li>
        5. Autorizar despesas e firmar, conjuntamente com o Tesoureiro, a movimenta\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria.<\/span><\/li><\/ol>

          Par\u00e1grafo \u00danico<\/b> \u2013 Ao Presidente eleito para o per\u00edodo subseq\u00fcente compete participar das reuni\u00f5es mensais e de diretoria, sem direito a voto, colaborar com o Presidente, quando convocado, e participar das reuni\u00f5es do Conselho Deliberativo da SBD, como delegado da regional.<\/span><\/p>

          Art. 20<\/b>\u2013 S\u00e3o fun\u00e7\u00f5es do Vice-Presidente:<\/span><\/p>

          1. Substituir o Presidente nos seus impedimentos e aus\u00eancias e suceder-lhe na vaga;<\/span><\/li>
          2. Tomar parte nas reuni\u00f5es mensais e da diretoria.<\/span><\/li><\/ol>

            Art. 21<\/b>\u2013 S\u00e3o fun\u00e7\u00f5es do Secret\u00e1rio Geral:<\/span><\/p>

            1. Dirigir todos os servi\u00e7os de secretaria, bem como exercer outras atividades peculiares ao cargo;<\/span><\/li>
            2. Tomar parte nas reuni\u00f5es mensais e da diretoria;<\/span><\/li>
            3. Executar e fazer executar as diretrizes da Presid\u00eancia.<\/span><\/li>
            4. substituir o Tesoureiro e o Secret\u00e1rio de Sess\u00f5es nos seus impedimentos ou aus\u00eancias.<\/span><\/li><\/ol>

              Art. 22<\/b>\u2013 S\u00e3o fun\u00e7\u00f5es do Secret\u00e1rio de Sess\u00f5es:<\/span><\/p>

              1. Secretariar as reuni\u00f5es mensais, de diretoria e as Assembl\u00e9ias Gerais;<\/span><\/li>
              2. Auxiliar o Presidente nas suas fun\u00e7\u00f5es;<\/span><\/li>
              3. Tomar parte nas reuni\u00f5es mensais e da Diretoria;<\/span><\/li>
              4. Substituir o Diretor cient\u00edfico em seus impedimentos ou aus\u00eancias.<\/span><\/li><\/ol>

                Art. 23<\/b> \u2013 S\u00e3o fun\u00e7\u00f5es do Tesoureiro:<\/span><\/p>

                1. Administrar os fundos e rendas da SBD-FL sob supervis\u00e3o do Presidente;<\/span><\/li>
                2. Fazer as despesas autorizadas assinando, conjuntamente com o Presidente, os cheques para movimenta\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria;<\/span><\/li>
                3. Tomar parte nas reuni\u00f5es mensais e de diretoria;<\/span><\/li>
                4. Apresentar os balancetes anuais \u00e0 Assembl\u00e9ia Geral;<\/span><\/li>
                5. Substituir o Secret\u00e1rio \u2013 Geral nos seus impedimentos ou aus\u00eancias.<\/span><\/li><\/ol>

                  Par\u00e1grafo \u00danico<\/b> \u2013 A receita da SBD-FL ser\u00e1 constitu\u00edda:<\/span><\/p>

                  1. Parcela das anuidades pagas \u00e0 Sociedade Brasileira de Dermatologia, consoante as normas existentes;<\/span><\/li>
                  2. Por aux\u00edlios e subven\u00e7\u00f5es oriundas dos poderes p\u00fablicos, institui\u00e7\u00f5es privadas e particulares;<\/span><\/li>
                  3. Por doa\u00e7\u00f5es e legados;<\/span><\/li>
                  4. Pelas verbas obtidas atrav\u00e9s de eventos cient\u00edficos;<\/span><\/li>
                  5. Por quaisquer outras rendas.<\/span><\/li><\/ol>

                    Art. 24<\/b>\u2013 S\u00e3o fun\u00e7\u00f5es do Diretor Cient\u00edfico:<\/span><\/p>

                    1. Elaborar, auxiliado pelos demais membros da diretoria, o conte\u00fado program\u00e1tico de cursos, jornadas, simp\u00f3sios e outros eventos cient\u00edficos, auxiliando na coordena\u00e7\u00e3o dos mesmos;<\/span><\/li>
                    2. Tomar parte nas reuni\u00f5es mensais e de diretoria.<\/span><\/li><\/ol>

                      Art. 25<\/b> S\u00e3o fun\u00e7\u00f5es do Diretor de Eventos:<\/span><\/p>

                      1. Planejar e executar a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas para o desenvolvimento de eventos cient\u00edficos, auxiliado pelo Diretor de Comunica\u00e7\u00e3o;<\/span><\/li>
                      2. Tomar parte nas reuni\u00f5es mensais e de diretoria;<\/span><\/li>
                      3. Substituir o Diretor de Comunica\u00e7\u00e3o nos seus impedimentos ou aus\u00eancias.<\/span><\/li><\/ol>

                        Art. 26<\/b> S\u00e3o fun\u00e7\u00f5es do Diretor de Comunica\u00e7\u00e3o:<\/span><\/p>

                        1. Divulgar as atividades da SBD-FL junto \u00e0 m\u00eddia escrita e eletr\u00f4nica;<\/span><\/li>
                        2. Tomar parte nas reuni\u00f5es mensais e de diretoria;<\/span><\/li>
                        3. Substituir o Diretor de Eventos nos seus impedimentos ou aus\u00eancias.

                          <\/span><\/li><\/ol>

                          Capitulo IV \u2013 Das Elei\u00e7\u00f5es e Comiss\u00e3o Eleitoral<\/b><\/h3>

                          Art<\/b>. <\/span>27<\/b> \u2013 As elei\u00e7\u00f5es para os cargos de Presidente e Vice- Presidente ser\u00e3o realizadas em chapa vinculada, a cada 2 (dois) anos, em Assembl\u00e9ia Geral que ocorrer\u00e1 no m\u00eas de agosto, por meio de voto direto, individual e secreto dos associados.<\/span><\/p>

                          • 1\u00ba \u2013 A data das elei\u00e7\u00f5es dever\u00e1 ser divulgada a todos os associados com anteced\u00eancia m\u00ednima de 60 (sessenta) dias.<\/b>
                            <\/b>\u00a7 2\u00ba \u2013 As chapas dever\u00e3o se inscrever at\u00e9 45 (quarenta e cinco) dias antes da data das elei\u00e7\u00f5es na secretaria da SBD-FL;<\/b>
                            <\/b>\u00a7 3\u00ba \u2013 A lista de candidatos dever\u00e1 ser divulgada com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) dias.<\/b><\/li><\/ul>

                            Art. 28 \u2013 A supervis\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es ser\u00e1 realizada pela Comiss\u00e3o Eleitoral constitu\u00edda por 05 (cinco) associados efetivos, quites com suas obriga\u00e7\u00f5es sociais, n\u00e3o candidatos, eleitos pela Assembl\u00e9ia Geral no m\u00eas de dezembro do ano anterior \u00e0 elei\u00e7\u00e3o do Presidente e Vice-Presidente.<\/b><\/p>

                            Art. 29- Compete \u00e0 Comiss\u00e3o Eleitoral:<\/b><\/p>

                            I \u2013 programar e organizar as elei\u00e7\u00f5es;<\/b>
                            <\/b>II \u2013 elaborar a lista das chapas, ap\u00f3s verificar o cumprimento dos requisitos exigidos;<\/b>
                            <\/b>III \u2013 marcar, dia, hor\u00e1rio e local das elei\u00e7\u00f5es;<\/b>
                            <\/b>IV \u2013 proceder \u00e0 apura\u00e7\u00e3o autorizando a fiscaliza\u00e7\u00e3o por associado representante de candidato.<\/b><\/p>

                            Art. 30 \u2013 O Presidente da Comiss\u00e3o eleitoral proclamar\u00e1 eleita a chapa com o maior n\u00famero de votos v\u00e1lidos.<\/b><\/p>

                            • 1\u00ba \u2013 Em caso de empate ser\u00e1 eleita a chapa cujo candidato a Presidente seja h\u00e1 mais tempo filiado a SBD-FL;<\/b>
                              <\/b>\u00a7 2\u00ba \u2013 Havendo chapa \u00fanica, esta ser\u00e1 declarada eleita, desde que tenha votos em n\u00famero superior aos brancos e nulos.

                              <\/b><\/li><\/ul>

                              Capitulo V \u2013 Das Distritais<\/b><\/h3>

                              Art. 31 <\/b>\u2013 A SBD-FL poder\u00e1 criar Distritais, mediante proposta escrita de pelo menos dez (10) associados da regional, residentes nos munic\u00edpios afins.<\/span><\/p>

                              Art. 32<\/b> \u2013 A proposta dever\u00e1 ser encaminhada ao Presidente da SBD-FL para apresenta\u00e7\u00e3o aos associados, devendo ser homologada pela Assembl\u00e9ia Geral.<\/span><\/p>

                              Art. 33<\/b> \u2013 Ser\u00e1 permitida a instala\u00e7\u00e3o de uma Distrital somente na regi\u00e3o onde houver uma faculdade de Medicina.<\/span><\/p>

                              Art. 34<\/b> \u2013 As distritais poder\u00e3o ter regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, desde que aprovada pela SBD-FL e esta n\u00e3o colida com os Estatutos da SBD e da SBD-FL.<\/span><\/p>

                              Art. 35 <\/b>\u2013 Cada distrital contar\u00e1 com um Presidente, um Vice-Presidente, um secret\u00e1rio e um tesoureiro, que dever\u00e3o ser associados efetivos.<\/span><\/p>

                              Art. 36 <\/b>\u2013 As distritais ficar\u00e3o filiadas \u00e0 SBD-FL, com sede em Niter\u00f3i.<\/span><\/p>

                              Art. 37 <\/b>\u2013 As distritais poder\u00e3o realizar eventos cient\u00edficos, isoladamente ou em conjunto.<\/span><\/p>

                              Art. 38 <\/b>\u2013 A SBD-FL poder\u00e1, eventualmente, realizar reuni\u00e3o ordin\u00e1ria nesses distritos.<\/span><\/p>

                              Cap\u00edtulo VI \u2013 Da Assembleia Geral<\/b><\/h3>

                              Art. 39 <\/b>\u2013 A Assembl\u00e9ia Geral \u00e9 constitu\u00edda por todos os associados quites com suas obriga\u00e7\u00f5es associativas.<\/span><\/p>

                              Art.<\/b> 40<\/b> \u2013 Compete privativamente \u00e0 Assembl\u00e9ia Geral:<\/span><\/p>

                              I \u2013 Eleger o Presidente e o Vice- Presidente da SBD- FL;<\/span>
                              <\/span>II \u2013 Destituir o Presidente e o Vice \u2013 Presidente da SBD-FL;<\/span>
                              <\/span>III \u2013 Aprovar as contas da Diretoria;<\/span>
                              <\/span>IV \u2013 Alterar o Estatuto;<\/span>
                              <\/span>V \u2013 Deliberar sobre a aliena\u00e7\u00e3o, loca\u00e7\u00e3o ou a cess\u00e3o a qualquer t\u00edtulo dos bens do ativo imobilizado da SBD-FL;<\/span>
                              <\/span>VI \u2013 Debater assuntos de interesse da SBD-FL.<\/span><\/p>

                              Par\u00e1grafo \u00danico<\/b> \u2013 Para as delibera\u00e7\u00f5es a que se referem os incisos II e IV ser\u00e1 exigido o voto concorde de dois ter\u00e7os dos presentes \u00e0 assembl\u00e9ia especialmente convocada para esse fim, n\u00e3o podendo a mesma deliberar, em primeira convoca\u00e7\u00e3o, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um ter\u00e7o nas convoca\u00e7\u00f5es seguintes.<\/span><\/p>

                              Art 41<\/b> \u2013 A Assembl\u00e9ia Geral ser\u00e1 convocada pelo Presidente sendo garantido a 1\/5 dos associados o direito de promov\u00ea-la.<\/span><\/p>

                              Art 42<\/b> \u2013 As assembl\u00e9ias gerais ser\u00e3o presididas pelo Presidente ou Vice-Presidente da SBD-FL, e na aus\u00eancia ou impedimento de ambos, por associado efetivo quite com suas obriga\u00e7\u00f5es associativas eleito para este fim na pr\u00f3pria assembleia.<\/span><\/p>

                              Par\u00e1grafo \u00fanico:<\/b> A Assembleia Geral ser\u00e1 instalada em primeira convoca\u00e7\u00e3o com a presen\u00e7a da maioria dos associados e, em segunda convoca\u00e7\u00e3o, trinta minutos ap\u00f3s, com qualquer n\u00famero.<\/span><\/p>

                              Art. 43<\/b>\u2013 As delibera\u00e7\u00f5es da Assembleia Geral ser\u00e3o tomadas por maioria simples de votos dos associados quites com as suas obriga\u00e7\u00f5es associativas, exceto as que exigirem quorum espec\u00edfico.<\/span><\/p>

                              Art. 44<\/b> \u2013 A Convoca\u00e7\u00e3o de qualquer Assembleia Geral dever\u00e1 ser feita com pelo menos quinze dias de anteced\u00eancia sendo indicados local, data, hora e ordem do dia, mediante edital a ser divulgado por mala direta aos associados.<\/span><\/p>

                              Art. 45 <\/b>\u2013 A proposta de altera\u00e7\u00e3o do Estatuto poder\u00e1 ser feita pela Diretoria ou por um quinto dos associados efetivos quites com as suas obriga\u00e7\u00f5es associativas.<\/span><\/p>

                              Art.46 \u2013 <\/b>A Assembleia reunir-se-\u00e1, ordinariamente, no m\u00eas de agosto de cada ano, e extraordinariamente por convoca\u00e7\u00e3o do Presidente ou por iniciativa de 1\/5 dos associados.<\/span><\/p>

                              Par\u00e1grafo \u00fanico<\/b> \u2013 A Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria dever\u00e1 ser realizada, sempre que poss\u00edvel, na mesma data e local da reuni\u00e3o mensal, devendo, para tanto, ser reservado um hor\u00e1rio na programa\u00e7\u00e3o, para realiza\u00e7\u00e3o desta.

                              <\/span><\/p>

                              Cap\u00edtulo VII \u2013 Das Reuni\u00f5es Mensais<\/b><\/h3>

                              Art. 47<\/b> \u2013 A SBD-FL realizar\u00e1 uma reuni\u00e3o mensal nos meses de mar\u00e7o a dezembro.<\/span><\/p>

                              Art 48<\/b> \u2013 A reuni\u00e3o mensal ocorrer\u00e1 sempre no segundo s\u00e1bado do m\u00eas, podendo ser cancelada ou ter sua data modificada pelo Presidente.<\/span><\/p>

                              Art. 49<\/b> \u2013 A diretoria dever\u00e1 enviar correspond\u00eancia para todos os associados, dando ci\u00eancia do dia e da programa\u00e7\u00e3o das reuni\u00f5es.<\/span><\/p>

                              Art. 50<\/b> \u2013 As reuni\u00f5es mensais ser\u00e3o presididas pelo associado mais antigo, independentemente de sua categoria, quando da aus\u00eancia de todos os membros da diretoria.<\/span><\/p>

                              Cap\u00edtulo VIII \u2013 Do Patrim\u00f4nio Social<\/b><\/h3>

                              Art. 51-<\/b> O patrim\u00f4nio social ser\u00e1 constitu\u00eddo por:<\/span><\/p>

                              I<\/b> \u2013 bens m\u00f3veis e im\u00f3veis que possui ou vier a adquirir;<\/span>
                              <\/span>II<\/b> \u2013 bens ou legados que lhe forem doados.

                              <\/span><\/p>

                              Cap\u00edtulo IX \u2013 Das Disposi\u00e7\u00f5es Gerais e Transit\u00f3rias<\/b><\/h3>

                              Art. 52 <\/b>\u2013 A SBD-FL n\u00e3o distribuir\u00e1 lucros, bonifica\u00e7\u00f5es ou vantagens a seus dirigentes ou associados e aplicar\u00e1 seu resultado financeiro no Pa\u00eds.<\/span><\/p>

                              Art 53 <\/b>\u2013 Os associados da SBD-FL n\u00e3o responder\u00e3o, inclusive subsidiariamente, por qualquer obriga\u00e7\u00e3o assumida, expressa ou implicitamente pela SBD-FL.<\/span><\/p>

                              Art. 54<\/b> \u2013 O direito de voto do associado em qualquer situa\u00e7\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 ser exercido pessoalmente.<\/span><\/p>

                              Art.55 \u2013 <\/b>O associado n\u00e3o quite com suas obriga\u00e7\u00f5es sociais n\u00e3o poder\u00e1 votar ou ser votado.<\/span><\/p>

                              Art 56<\/b> \u2013 Nenhum associado poder\u00e1 ser remunerado por servi\u00e7os prestados \u00e0 SBD-FL.<\/span><\/p>

                              Art. 57<\/b> \u2013A qualidade de associado \u00e9 intransmiss\u00edvel.<\/span><\/p>

                              Art. 58 \u2013 <\/b>Para a dissolu\u00e7\u00e3o da SBD-FL dever\u00e1 ser feita proposta pelos membros da Diretoria, que dever\u00e1 ser aprovada em Assembl\u00e9ia Geral, especialmente convocada para este fim, n\u00e3o podendo ela deliberar em primeira convoca\u00e7\u00e3o sem a maioria absoluta dos associados ou com menos de dois ter\u00e7os nas convoca\u00e7\u00f5es seguintes.<\/span><\/p>

                              Art. 59<\/b> \u2013 Em caso de dissolu\u00e7\u00e3o, os bens da SBD-FL reverter\u00e3o em favor da Sociedade Brasileira de Dermatologia.<\/span><\/p>

                              Na hip\u00f3tese de j\u00e1 ter sido deliberada ou concretizada a extin\u00e7\u00e3o da SBD, os bens da SBD-FL ser\u00e3o revertidos em favor de outra associa\u00e7\u00e3o cong\u00eanere, de finalidade id\u00eantica, escolhida pela mesma Assembl\u00e9ia Geral que deliberou sua dissolu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>

                              Art. 60 \u2013<\/b> O presente Estatuto, aprovado em Assembl\u00e9ia Geral Extraordin\u00e1ria realizada no dia 09\/06\/2007, entrar\u00e1 em vigor ap\u00f3s o registro em Cart\u00f3rio de T\u00edtulos e Documentos, ficando revogadas todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/span><\/p>



                              <\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                              Cap\u00edtulo I \u2013 Nome, sede e finalidades Art. 1\u00ba \u2013 A Sociedade Brasileira de Dermatologia \u2013 Regional Fluminense (SBD-FL) \u00e9 uma associa\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos, de car\u00e1ter cultural e cientifico, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-299","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\nEstatuto - SBDFL - Sociedade Brasileira de Dermatologia - Regional Fluminense<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/sbdfl.org.br\/index.php\/estatuto\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Estatuto - SBDFL - Sociedade Brasileira de Dermatologia - 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